Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Glossário e Princípios Fundamentais

Para fins desta Política, consideram-se:

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual. A menção ou vínculo institucional fraterno é tratado com elevado padrão de confidencialidade e segurança estrita.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, eliminação ou modificação.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

A coleta de dados ocorre de forma transparente e estritamente necessária para o cumprimento das finalidades descritas abaixo:

3. Hipóteses Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma fundamenta-se estritamente em uma das seguintes hipóteses autorizadoras da LGPD:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços do guia comercial, manutenção de assinaturas e publicação de anúncios.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção dos registros de acesso por 6 (seis) meses e emissão de notas fiscais.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da segurança da plataforma, prevenção contra fraudes e garantia da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações institucionais promocionais e pesquisas de satisfação opcionais, revogável a qualquer momento pelo titular.

4. Compartilhamento Transparente de Dados

O Conexão Maçônica NUNCA comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Perfil Público no Guia Commercial: Dados comerciais cadastrados voluntariamente pelo usuário (nome da empresa, endereço, telefone, e-mail comercial) são exibidos publicamente na plataforma para atingir o objetivo contratado de visibilidade e novos negócios.
• Operadores de Infraestrutura e Pagamentos: Provedores essenciais de tecnologia, tais como gateways de pagamento auditados (Asaas), serviços de hospedagem e banco de dados em nuvem com RLS habilitado (Supabase), sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade e segurança.
• Requisição Judicial ou Autoridade Competente: Por determinação judicial expressa ou requisição formal de autoridade pública munida de competência legal.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS/TLS de última geração;
• Isolamento lógico de dados de múltiplos inquilinos (Multi-tenant Architecture) via Row Level Security (RLS);
• Políticas estritas de controle de acesso baseadas no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento e auditoria contínua de logs de segurança.

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Conexão Maçônica, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

7. Canal do Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre este documento, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

8. Google Analytics (GA4), Cookies e Gestão de Consentimento

Utilizamos a ferramenta Google Analytics 4 (GA4), disponibilizada pela Google LLC, para compreender o perfil de uso e aprimorar continuamente a experiência de navegação em nossa plataforma.